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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
61 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200380
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 200342
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200342
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200396
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 200352
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200358
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200358
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200350
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200350
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 200356
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.473, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.475, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.476, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200404
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200404
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200360
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200380
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200380
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações