EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200404

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200404 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08297.001529/2023-79. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/08/2026 a 29/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.247.345,17. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).