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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 81Presidência da República 3Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 34Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 18Min. da Defesa 169Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 312Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 87Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 80Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 13Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 104Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 12Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 83Poder Legislativo 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 73Governo do Estado 43Prefeituras 919

Contratos e licitações

Ministério da Educação

312 atos · página 10 de 13

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 55

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155012

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 55

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155180

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155180

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 155017

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário da UFS

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Santa Maria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Santa Maria

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2026 - UASG 155911

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

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Extrato de ComodatoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

EXTRATO DE COMODATO Nº 7/2026 - UASG 155911

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155010

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário em São Luís

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155903

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 57

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 155126

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 57

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155013

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Onofre Lopes

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 57

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155013

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Onofre Lopes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 57

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155013

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Onofre Lopes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 57

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 57

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 155013

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Onofre Lopes

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