EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 155126

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 155126 Nº Processo: 23540.010907/2026-12. Dispensa Nº 31/2026. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES. Contratado: 25.063.677/0001-08 - BRETAS BROKER COMERCIO EXTERIOR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, de desembaraço aduaneiro e assessoramento técnico quanto à legislação de comércio exterior e regulamentações aplicáveis às importações e exportações, a fim de atender às necessidades do hospital universitário professor alberto antunes, vinculado à universidade federal de alagoas, pertencente à rede hu brasil, pelo período de 12 (doze) meses, fundamentada no inciso iv do artigo 84, do rcc 3.0, mediante contratação direta por dispensa de licitação, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2027. Valor Total: R$ 56.155,38. Data de Assinatura: 22/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).