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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SG Nº 802, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 209, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia
PORTARIA PGR/MPF Nº 482, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA SG/MPF Nº 753, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP/MPF Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 446, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIAS SG DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 808, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
PORTARIA SG Nº 805, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA SG Nº 806, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 134, de 23 de julho de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
Portaria PRT-3 nº 185, de 23 de julho de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
PORTARIA Nº 224, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA Nº 151, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
PORTARIA nº 257, de 23 de julho de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA PR/PI Nº 72, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí
PORTARIA PR/RO Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia
PORTARIA Nº 101, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia
PORTARIA DG Nº 1.150, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral