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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.325 atos · página 33 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170116
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170078
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 170078
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170078
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
EDITAL DE CITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EDITAL DE CITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA
EXTRATOS DE RESCISÕES
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Cuiabá - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Chapecó - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE