EXTRATOS DE RESCISÕES

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EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Compromisso nº 969102/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DO PARA/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Data: 21/julho/2026. Termo de Compromisso nº 969097/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DO PARA/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Data: 21/julho/2026. Termo de Compromisso nº 969094/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DO PARA/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Data: 21/julho/2026

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