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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
754 atos · página 3 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 486, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 487, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 484, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 483, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 482, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA MCTI Nº 10.214, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL Nº 697, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
PORTARIA GM-MD Nº 3.840, de 20 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
DESPACHO MINC Nº 112, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 329, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 123, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 124, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 125, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA MINC Nº 416, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 421, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 424, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 423, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA C Ex Nº 978, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA MINC Nº 425, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA CML - C EX Nº 158, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA CML - C EX Nº 159, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA CML - C EX Nº 161, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA CML - C EX Nº 162, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 626, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal