PORTARIA GM-MD Nº 3.840, de 20 de julho de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 3.840, de 20 de julho de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60003.000020/2026-20, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANIEL SANTANA FERNANDES para exercer as funções de membro-titular e Presidente da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa, pelo período de três anos. Art. 2º Revogar a Portaria GM-MD nº 3.279, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 18 de junho de 2026, Seção 2, página 7. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO