PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 329, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 329, DE 21 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 407, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2026, o disposto na Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o que consta no processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve: Art. 1º Designar a servidora do Iphan, descrita no ANEXO, para atuar no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA BORTOLI ANEXO Nome do Servidor Matrícula SIAPE Unidade de Lotação Larissa Jane de Jesus Souza 3522366 Chefe de Divisão Técnica da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia