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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério das Comunicações

29 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 11

RETIFICAÇÃO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 11

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Telecomunicações › Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital › Coordenação-Geral de Inclusão Digital

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 11

Retificação

Ministério das Comunicações › Secretaria de Telecomunicações › Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital › Coordenação-Geral de Inclusão Digital

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 413001

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 11

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 171/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 11

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 194/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EXTRATO DE APOSTILAmento

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 445/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 195/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 205/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 227/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 441/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 442/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 443/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 444/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2026 SE/BSB

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 BSB

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EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 13

EDITAL nº 7/2026

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2026 SE/SPI

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 13

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 13

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 13

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG

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