EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM), o MUNICÍPIO DE FORTALEZA e a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), para os fins que especifica. OBJETO: Estratégias de aprimoramento da execução do Programa Computadores para Inclusão, com foco na ampliação da Política Nacional de Desfazimento de Bens Eletroeletrônicos, por meio da disponibilização de equipamentos eletroeletrônicos classificados como inservíveis, irrecuperáveis do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. ASSINAM: Pelo MCOM: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Ministro; pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA: EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO - Prefeito; pela SEPOG: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO - Secretária Municipal. PROCESSO SEI: 53115.003112/2026-39