EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 58/2026 - UASG 413005. Processo nº 53524.001805/2025-94. Contratante: Agência Nacional de Telecomunicações, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04, CNPJ nº 02.030.715/0003-84. Contratada: King Automotores Ltda., CNPJ nº 27.326.594/0001-81. Objeto: contratação de serviços continuados de transporte de pessoas, com fornecimento de 4 veículos e respectivos motoristas e demais insumos necessários à execução contratual, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas da GR04. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Origem: Pregão Eletrônico nº 002/2026 - GR04. Assinatura: 21/07/2026. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031, prorrogável. Valor Total: R$ 5.689.999,80. Dotação Orçamentária: UG/Gestão 413005/41231; Fonte 1120000000; PT 24.125.2305.2424.0001 - Fiscalização Regulatória; ND 339033; PI 24240000005; NE 2026NE000026.

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