quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

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Todos Presidência da República 8 Min. da Agricultura e Pecuária 74 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46 Min. das Comunicações 29 Min. da Cultura 11 Min. da Defesa 148 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. da Educação 360 Min. do Esporte 28 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 75 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60 Min. da Justiça e Segurança Pública 50 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56 Min. de Minas e Energia 43 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. das Mulheres 1 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 9 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. da Saúde 87 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 37 Min. Público da União 13 Banco Central do Brasil 3 Controladoria-Geral da União 1 Tribunal de Contas da União 13 Poder Legislativo 2 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 60 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50 Ineditoriais 52 Governo do Estado 16 Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

87 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 123

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257003

Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente › Instituto Evandro Chagas

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 123

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Gestão › Diretoria Adjunta DIGES › Gerência-Geral de Administração e Finanças › Gerência de Finanças

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 253028

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados › Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124