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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 253028
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados › Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em São Paulo
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 253028
Número do Contrato: 17/2017.
Nº Processo: 25759.148556/2017-00.
Inexigibilidade. Nº 6/2017. Contratante: COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SP. Contratado: 14.522.178/0001-07 - AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.. Objeto: Desejam as partes, de comum acordo, alterar as áreas objeto do termo de cessão, passando a cláusula primeira a viger com a seguinte redação: 1.1 o presente termo tem por objeto a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da união situadas no aeroporto internacional de viracopos - campinas/sp para a autoridade competente, detalhadas conforme abaixo e instruídas com seus respectivos croquis/fotos (anexo ii):
- área 01: 117,05 m2 (cento e dezessete metros quadrados e cinco decímetros quadrados) - edifício garagem - nível 0 - sala de coordenação de fiscalização, atendimento aos viajantes e regulado, respectivas edificações e benfeitorias, conforme planta anexa, que, rubricada pelas partes, é parte integrante deste instrumento;
- área 02: 68,87 m2 (sessenta e oito metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) - edifício garagem - nível 0 - sala de coordenação de fiscalização, atendimento aos viajantes e regulado, respectivas edificações e benfeitorias, conforme planta anexa, que, rubricada pelas partes, é parte integrante deste instrumento;
- área 03: 59,78 m2 (cinquenta e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) - tps1 - nível (+2) - bloco t4 - sala de fiscalização sanitária de viajantes, setor de imigração e respectivas edificações e benfeitorias, conforme planta anexa, que, rubricada pelas partes, é parte integrante deste instrumento;
área 04: 18,00 m2 (dezoito metros quadrados) - desembarque internacional - terminal de passageiros 1 - piso (-1)- sala de fiscalização de bagagens, área internacional da aduana de viajantes, respectivas edificações e benfeitorias, conforme planta anexa, que, rubricada pelas partes, é parte integrante deste instrumento.. Vigência: 22/07/2026 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 345.322,20. Data de Assinatura: 21/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).
