EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 253002

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.914588/2025-98. Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de disponibilização, customização, sustentação, atualização, tratamento, indexação e integração de sistema informatizado de legislação, em modelo saas, contemplando o acervo regulatório de interesse da agência nacional de vigilância sanitária - anvisa e todos os normativos originários da agência, com atualização diária da base normativa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/07/2026 a 21/07/2029. Valor Total: R$ 2.090.727,40. Data de Assinatura: 21/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2026).