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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Educação

360 atos · página 1 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153015

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 30

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155637

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Duque de Caxias

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 150004

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 30

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 152005

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos

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EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 30

EDITAL nº 16, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 30

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 30

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 158381

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Maceió

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 158145

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Gabinete Reitoria

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2026 - UASG 158145

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Gabinete Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158383

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Palmeira dos Índios

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Jacobina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Jacobina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Jacobina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Jacobina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155626

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Realengo I

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155527

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Eirunepé

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158447

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Coari

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 154783

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Humaitá

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Teixeira de Freitas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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