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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 158, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 159, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA CONJUNTA Nº 157, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 158, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 159, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 160, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 161, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 162, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 163, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 166, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 167, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 168, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 169, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 170, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 171, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 172, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 164, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 165, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 157, DE 17 DE JULHO DE 2026
Institui a política de ações afirmativas de reserva de vagas específicas para pessoas trans nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
PORTARIA PROGEP Nº 222, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA UFRJ Nº 1.392, DE 22 DE JULHO DE 2026
Torna pública a extinção dos cursos de de Ciências Matemáticas e da Terra - Analista de Suporte à Decisão, Ciências Matemáticas e da Terra - Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento, Ciências Matemáticas e da Terra - Ciências da Terra e Patrimônio Natural.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro