PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202404116 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU 2 202217335 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Araguaia SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA 3 202506296 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 450 (quatrocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. 4 202406071 ENFERMAGEM (Bacharelado) 2100 (duas mil e cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. 5 202506359 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE 6 202406124 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 7 202223488 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA 8 202204338 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 9 202302454 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 10 202505181 TEOLOGIA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 11 202404658 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário da Região da Campanha FUNDACAO ATTILA TABORDA 12 202506379 LOGÍSTICA (Tecnológico) 300 (trezentas) Centro Universitário de Bauru INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO 13 202506380 PILOTAGEM PROFISSIONAL DE AERONAVES (Tecnológico) 300 (trezentas) Centro Universitário de Bauru INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO 14 202212111 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA 15 202215422 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 16 202215092 FOTOGRAFIA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 17 202215071 GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 18 202406145 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 19 202302151 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO 20 202220252 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni INSTITUTO ENSINAR BRASIL 21 202506251 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA 22 202506099 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA 23 202404708 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA 24 202404709 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1600 (uma mil, seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA 25 202218413 CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 26 202218415 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 27 202214023 COMPUTAÇÃO (Licenciatura) 1546 (uma mil, quinhentas e quarenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA 28 202218452 FARMÁCIA (Bacharelado) 3090 (três mil e noventa) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 29 202218454 GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico) 3350 (três mil, trezentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA