Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
233 atos · página 6 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 841, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 849, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 3.577, 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Reitoria
PORTARIA Nº 806/PROGEP, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 6.464, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 553, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
PORTARIA Nº 554, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
Portaria UFPR nº 622, de 13 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
PORTARIA N° 5.054, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIA N° 5.053, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIA N° 5.052, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIA N° 5.047. DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIA N° 5.055, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 2.149, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida
PORTARIA N° 5.103, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
Despacho UFRB nº 381, de 21 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA N° 4.601, de 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 4.605, de 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 4.606, 09 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 4.607, de 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas