PORTARIA Nº 554, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 554, DE 22 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Nomear MARINA DE ALCÂNTARA ALENCAR, por força de decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1008239-95.2026.4.01.4301, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO e em obediência ao Parecer de Força Executória nº 00957/2026/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU, candidata aprovada em 1º lugar na vaga de ampla concorrência do Concurso Público objeto do Edital UFNT nº 13/2026, publicado no DOU de 09/03/2026, com resultado final homologado pelo Edital UFNT nº 32/2026, publicado no DOU de 24/06/2026, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga 1022829, perfil de vaga PMSUFNT014, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais no Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Educação, Humanidades e Saúde de Tocantinópolis, da Universidade Federal do Norte do Tocantins. Dados do processo nº 23868.003048/2026-12. Art. 2º - A candidata tem o prazo de 30 (trinta) dias para efetivar a posse, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1°, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AIRTON SIEBEN