PORTARIA Nº 6.464, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.464, DE 15 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.237753/2026-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Onilton Carvalho Barbosa, Cônjuge da ex-servidora Regina Monteiro Campolina Barbosa, ocupante do cargo de Enfermeiro área, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 19, matricula Siape 0315780, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 29/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/06/2026, data de óbito da ex-servidora. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES