Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.438 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Educação

360 atos · página 5 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 158483

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro › Campus Nilópolis

Ver detalhes →
Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Reitoria

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ariquemes

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ariquemes

Ver detalhes →
ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ariquemes

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste

Ver detalhes →
Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 38

EXTRATO DE termo aditivo

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Porto Velho Calama

Ver detalhes →
Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Reitoria

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 158134

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe › Reitoria

Ver detalhes →
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Tupã

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158134

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe › Reitoria

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158712

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Capivari

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158710

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Boituva

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Reitoria

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Reitoria

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus São Paulo

Ver detalhes →
Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Reitoria

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3714/2026 - UASG 158714

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Campinas

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1714/2026 - UASG 158714

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Campinas

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158520

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Catanduva

Ver detalhes →
Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 40

EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Reitoria

Ver detalhes →
Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 137 · Pág. 40

EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Ver detalhes →