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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 7Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Comunicações 64Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 2Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. da Saúde 33Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 9Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 18Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Controladoria-Geral da União

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353

PORTARIA Nº 1.895, DE 22 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353

DECISÃO N° 213, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353

DECISÃO N° 214, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353

DECISÃO N° 215, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353

DECISÃO N° 216, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353

DECISÃO N° 217, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353

DECISÃO N° 218, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 354

DECISÃO N° 219, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 354

DECISÃO N° 228, DE 21 DE JULHO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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