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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.346 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.199 atos · página 66 de 92
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Fortaleza
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.07.20.1
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Abaiara
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Homologação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Canindé
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Várzea do Poço
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - SMS
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jardim
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
AVISO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santa Quitéria