AVISO

AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.11.11.01 Aviso de Convocação de Remanescente. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para reforma de edificações de uso público para implantação de centros de culturas na sede e distrito de Ibicuã, conforme projeto básico em anexo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto vinculada a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico Remanescente e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do processo na Modalidade Concorrência, de número 2024.11.11.01, que deu origem a este instrumento contratual. A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, inscrita no CNPJ Nº 06.075.495/0001-02, nos termos da Lei nº 14.133/2021, vem apresentar AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE, pelas considerações a seguir expostas: Considerando a realização da Concorrência Eletrônica Nº 2024.11.11.01, com início da sessão em 02/12/2024, no qual, sagrou-se Vencedora, entre outras, a empresa COSISA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.401.746/0001-00; Considerando que foi realizada a rescisão contratual UNILATERAL, nos termos do artigo 138, inciso I, combinado com os Arts. 137, incisos I e II e 156, inciso III, da Lei 14.133/2021; Considerando o disposto no inciso I do § 4º do artigo 90, da Lei 14.133/21; A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através de seu Agente de Contratação, convoca as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que retornem à fase de julgamento e habilitação, a fim de darem continuidade à contratação referente ao saldo e período restante da contratação. Suas propostas serão analisadas e, posteriormente, a documentação referente à habilitação será verificada, com vistas a cumprir o disposto no § 4º, inciso II da Lei supracitada. No que se refere ao valor estimado atualizado da contratação, o saldo remanescente é de R$ 379.133,28 (trezentos e setenta e nove mil, cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos), e o período de vigência contratual é até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo da possibilidade de prorrogações sucessivas, respeitada a vigência máxima decenal. Ressalta-se que o procedimento será retomado a partir do momento posterior à etapa de lances, isto é, julgamento e habilitação. Vale salientar que para a assinatura do respectivo contratado, será considerada a ordem de classificação após a disputa de lances do procedimento licitatório disponível no https://compras.m2atecnologia.com.br. A reabertura ocorrerá de maneira eletrônica, nos moldes já estabelecidos no Edital já publicado, na mesma plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br a partir das 08:00h do dia 23/07/2026. Reitera-se aos licitantes convocados que deverão cumprir todas as exigências do edital e seus anexos. Registre-se e publique-se. Piquet Carneiro-CE, 20 de Julho de 2026. Jeovano Paes Monte Agente de Contratação