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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.346 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.199 atos · página 60 de 92
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Paulista São José de Ensino Superior LTDA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO LTDA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS
Aviso
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE BELO DO SUL
aviso de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Governo do Estado › Governo do Estado do Amapá › SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 5/2026/SEFAZ
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › Universidade Estadual de Ciências da Saúde Alagoas
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO De julgamento
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia