EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Belo do Sul, SISPMBS, por meio de sua Coordenadora, Meghi Perin Eccher, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º da CF, do Código Civil e da Portaria MTE nº 3.472/2023, convoca os servidores públicos, trabalhadores e agentes públicos do Município de Monte Belo do Sul - RS (vinculados ao CNPJ da Prefeitura nº 94.434.629/0001-00 e da Câmara nº 01.637.545/0001-20), abrangendo os Poderes Executivo (Administração Direta, Gabinetes do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretarias, coordenadorias, departamentos e setores operacionais e administrativos) e Legislativo (Administração Direta da Câmara Municipal de Vereadores, estrutura administrativa, assessorias, secretarias internas e gabinetes parlamentares), de todos os regimes jurídicos e vínculos (estatutários, celetistas, temporários, licenciados, inativos, aposentados e pensionistas) e de todas as carreiras, cargos e funções (Educação, Magistério, Saúde, Segurança, Fiscalização, Área Administrativa, Técnica e Operacional), sem exceção, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária de Fundação, a ser realizada de forma presencial. O ato realizar-se-á em 13/08/2026, na Câmara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul, na Rua Dom Luiz Colussi nº 411, Centro, Monte Belo do Sul - RS, com início em primeira convocação às 18h, com a maioria absoluta dos interessados, ou em segunda e última convocação às 18h30, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: fundação e constituição formal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Belo do Sul, SISPMBS, com abrangência municipal e base territorial restrita ao limite geográfico do Município de Monte Belo do Sul - RS; leitura, discussão detalhada, votação e aprovação do Estatuto Social da entidade; eleição e posse imediata da primeira Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e de seus respectivos suplentes para o primeiro mandato; deliberação, fixação e aprovação do valor da contribuição mensal associativa, da taxa assistencial de fundação e demais formas de custeio/mensalidades para a sustentação financeira da entidade sindical. Em 20 de julho de 2026. Meghi Perin Eccher