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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Prefeituras

747 atos · página 19 de 32

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.17.001

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.28.01

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

RESULTADOS DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Saúde

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tomé Açu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tomé Açu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã

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AtaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

AVISOS DE ANULAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

AVISOS DE PRORROGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

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Aviso de Reabertura de PrazoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 216

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 217

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Uruará

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 217

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10015/2026

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 217

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Uruará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 217

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20263012

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Uruará

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