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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 215

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2023-00015. Inexigibilidade nº 6.2023-00015. Contratante: Fundo Municipal de Saúde/PA; CNPJº 11.481.192/0001-11. Contratado: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco, inscrita no CNPJ nº 04.935.409/0002-31. Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua Inserção na Rede Regionalizada e Hierarquizada de Ações e Serviços de Saúde, Visando a Garantia da Atenção Integral a Saúde dos Munícipes que Integram a Região de Saúde na qual o Mesmo Está Inserido, e Conforme Plano Operativo Definido Entre as Partes. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de julho de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.Vigência: 31/03/2025 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 31/03/2025.