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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Ministério da Educação

370 atos · página 10 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 71

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EDITAL Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153114

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153114

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Reitoria

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 155014

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Hospital Universitário Ana Bezerra

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 155014

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Hospital Universitário Ana Bezerra

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EDITAL Nº 1037, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Reitoria

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Extrato de Protocolo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 72

EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153033

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 153166

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 73

AVISO DE ANULAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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