EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COTUTELA DE TESE DOUTORAL, PROCESSO Nº 23077.000951/2026-38. UNIVERSITÉ PARIS-PANTHÉON-ASSAS (FRANÇA) - SIRET Nº 13002995200012; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN (Brasil), CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Específico para Cotutela Doutoral tem o objetivo comum de estimular a cooperação científica e entre a UFRN (Brasil) e a UNIVERSITÉ PARIS-PANTHÉON-ASSAS (França), estabelecendo o marco de colaboração para a coorientação do trabalho de tese de doutorado referente ao doutorando LEONARDO AUGUSTO DE AQUINO MARQUES, estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estipulado neste acordo não pode opor-se à legislação nacional ou à normativa institucional correspondente aos estudos de doutorado e à obtenção do título de doutor em nenhum dos dois países. Todas as partes se comprometem em atuar conforme as normativas vigente em ambas instituições, aos seus códigos de boas práticas, e a resolver por mútuo acordo qualquer dificuldade que possa derivar-se da interpretação das normativas mencionadas. Vigência: 20/07/2026 a 31/01/2027. Data de assinatura: 20/07/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), e pela UNIVERSITÉ PARIS-PANTHÉON-ASSAS: Stéphane Branconnier (Presidente). José Daniel Diniz Melo. Reitor.