sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

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Todos Presidência da República 13 Min. da Agricultura e Pecuária 9 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. das Comunicações 1 Min. da Cultura 17 Min. da Defesa 89 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 263 Min. da Fazenda 22 Min. do Esporte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 41 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 37 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21 Min. de Minas e Energia 24 Min. do Planejamento e Orçamento 9 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 9 Min. da Previdência Social 18 Min. da Saúde 45 Min. das Relações Exteriores 15 Min. do Trabalho e Emprego 15 Min. dos Transportes 13 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 6 Min. do Turismo 4 Min. Público da União 24 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Defensoria Pública da União 1 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 69 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 7

Pessoal

Presidência da República

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 133 · Pág. 1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

O Ministro de Minas e Energia viajará para Cuba entre os dias 16 e 20 de julho de 2026. O objetivo é realizar reuniões com autoridades cubanas e participar de uma audiência com o presidente do país.

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 133 · Pág. 1

RETIFICAÇÃO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Presidência da República › Casa Civil

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DespachoSeção 2 · Edição 133 · Pág. 1

DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

O que significa

O ato autoriza um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a realizar uma viagem internacional a serviço. O deslocamento será custeado pelo governo federal.

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PortariaSeção 2 · Edição 133 · Pág. 1

PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Presidência da República › Casa Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 133 · Pág. 2

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.048, DE 14 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 133 · Pág. 2

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.032, DE 10 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 133 · Pág. 2

PORTARIA Nº 141, DE 16 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social

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DespachoSeção 2 · Edição 133 · Pág. 2

DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

O que significa

O governo autorizou o afastamento do servidor Cleyton Miranda Barros para participar de uma missão oficial em Seul, na Coreia do Sul. O objetivo da viagem é tratar de parcerias entre os setores público e privado, com custos pagos pelo governo brasileiro.

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PortariaSeção 2 · Edição 133 · Pág. 2