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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Contratos e licitações
Prefeituras
879 atos · página 9 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHANGUERA
aviso de CREDENCIAMENTO Nº 4/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Bonópolis
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHANGUERA
Extrato dE Contrato nº 320/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campestre de Goiás
Aviso de Alteração
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Diorama
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Doverlândia
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campos Belos
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2026 - PNAE
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Crixás
extratos de termos aditivos
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Formosa
aviso de RETIFICAção
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Guapó
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
Aviso de revogação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goianésia
Aviso de Adesão à REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campestre de Goiás
Aviso de Adjudicação e Homologação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campestre de Goiás
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
Aviso de Chamamento Público nº 2/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Palmelo
Aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itaguaru
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e adjudicação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Luziânia
AVISOs DE licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mozarlândia
AVISO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mundo Novo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE