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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 199

Aviso de revogação

PrefeiturasEstado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goianésia

Texto integral

Aviso de revogação Processo administrativo n° 2025021821 O Município de Goianésia, Estado de Goiás, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.065.846/0001-72, neste ato representado pela Sra. Luciana Mara de Pina Naves Sampaio, no uso de suas atribuições legais, decide revogar o processo de Licitação, Processo Administrativo n. 2025021821, cujo objeto é o registro de preços para contratação empresa para prestação de serviços em locação de caminhão truck tipo caçamba basculante, caminhão truck com caixa compactadora e trator com roçadeira para atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos do Município de Goianésia/GO, conforme termo de referência e demais documentos. A presente revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, diante da superveniência de circunstâncias que afastam a utilidade e a oportunidade da contratação, não sendo razoável prosseguir com procedimento licitatório assegurando-se a observância dos princípios da legalidade e eficiência. Dê-se ciência aos interessados por meio de publicação no Diário Oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município e por e-mail aos interessados já cadastrados, garantindo-lhes, querendo, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Goianésia/GO, 16 de julho de 2026. Renato Menezes de Castro Prefeito