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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
879 atos · página 8 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Homologação e Adjudicação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umari
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal da Serra › Fundo Municipal de Saude de Serra
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Itaguaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Varjota
Aviso de Adiamento
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Pinheiros
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Anchieta
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2026
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guaçuí
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2026
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guaçuí
aviso de licitação
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Marataízes
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Uruburetama
AVISOs DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal da Serra › Fundo Municipal de Saude de Serra
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 63/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
Extrato de contrato
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
Extrato de contrato
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
Extrato de contrato
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Caldas Novas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Caldas Novas
aviso de suspensão
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Caldas Novas
AVISOs DE LICITAÇão
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás