AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2026 ID CidadES/TCE-ES: 2026.027E0500004.10.0008 A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de Contratação, torna público de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, artigo 74, a Inexigibilidade de Licitação em favor de INSTITUTO BRINCAR, inscrita no CNPJ sob o nº 64.260.644/0001-00, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, processo administrativo nº 4.408/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA, conforme TR. PRAZO: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, a partir da formalização de instrumento hábil. Guaçuí - ES, 30 de junho de 2026. Gilmar Luzente Coutinho Agente de Contratação Ratifico a inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, artigo 74. Vagner Rodrigues Pereira Prefeito