AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2026 ID CidadES/TCE-ES: 2026.027E0500004.10.0009 A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de Contratação, torna público de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, artigo 74, a Inexigibilidade de Licitação em favor de ANDRE LUIZ ROCHA 01813567166, inscrita no CNPJ sob o nº 46.846.487/0001-29, no valor estimado de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, processo administrativo nº 3.931/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA, conforme TR. PRAZO: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, a partir da formalização de instrumento hábil. Guaçuí - ES, 16 de julho de 2026. Gilmar Luzente Coutinho Agente de Contratação Ratifico a inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, artigo 74. Vagner Rodrigues Pereira Prefeito