sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

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Todos Presidência da República 8 Min. da Agricultura e Pecuária 38 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18 Min. das Comunicações 15 Min. da Cultura 35 Min. da Defesa 145 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 294 Min. do Esporte 26 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3 Min. da Fazenda 65 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58 Min. da Igualdade Racial 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 41 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18 Min. de Minas e Energia 33 Min. das Mulheres 3 Min. do Planejamento e Orçamento 16 Min. de Portos e Aeroportos 12 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 6 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 89 Min. do Trabalho e Emprego 9 Min. dos Transportes 65 Banco Central do Brasil 7 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Controladoria-Geral da União 3 Min. Público da União 19 Tribunal de Contas da União 5 Poder Legislativo 2 Poder Judiciário 68 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72 Ineditoriais 85 Governo do Estado 43 Prefeituras 879

Contratos e licitações

Ministério de Portos e Aeroportos

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Instrumento ConvocatórioSeção 3 · Edição 133 · Pág. 124