RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 9/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de junho de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado na região geográfica de Porto Murtinho - MS, cujo processo 50300.000553/2026-01 seguirá para a fase de viabilidade locacional. Empresa Habilitada Sequência Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade 01 HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S/A Porto Murtinho MS 09/2026 TUP Renildo Barros Superintendente de Outorgas