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AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 125

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2026

Ministério de Portos e AeroportosCompanhia das Docas do Estado da Bahia

Texto integral

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2026 SEI 11504293 - PROCESSO SEI: 50903.000294/2026-11. NOME DO CREDOR: MISTURA FINA PROJETOS DE INTERIORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA. CNPJ Nº: 40.468.501/0001-11. OBJETO: Aquisição de artefatos móveis e estruturas em madeira para a adequação do ambiente físico da Gerência de Desenvolvimento de Negócios da Codeba - GDN, visando a melhor organização espacial e conforto ergonômico dos colaboradores. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 74.300,00 (setenta e quatro mil e trezentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN _ Gerência de Desenvolvimento e Negócios. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 534ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 11493806. Salvador - BA, 9 de julho de 2026. Antonio Gobbo - Diretor Presidente.