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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.408 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.229 atos · página 45 de 93
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 413/2026 - UASG 393012
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393031
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393031
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393025
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393025
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
aviso de SUSPENSÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.564, DE 14 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais no mercado financeiro. A medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que poderão negociar esses títulos em data específica para gestão de liquidez.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas e critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. O ato estabelece como os juros e prazos devem ser contabilizados nessas transações financeiras registradas no sistema Selic.
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Conselho Nacional do Ministério Público › Presidência
EXTRATOS DE ADESÃO
Conselho Nacional do Ministério Público › Presidência
COMUNICADO Nº 45.565, DE 15 DE JULHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de julho de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 14 de julho a 14 de agosto de 2026. Esses índices são utilizados pelo mercado financeiro para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos no Brasil.
COMUNICADO N° 45.562, DE 14 DE JULHO DE 2026
Divulga a data de início das operações dos sistemas de escrituração de duplicatas escriturais, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu o dia 15 de julho de 2026 como a data oficial de início das operações dos sistemas de escrituração de duplicatas. A medida estabelece o marco inicial para a contagem de prazos legais relacionados a esses títulos de crédito.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/ 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 644/2026-TCU/SEPROC, DE 14 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 642/2026-TCU/SEPROC, DE 14 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos