EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 004/2026, celebrado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - IEPTB, CNPJ nº 03.656.766/0001-17. Objeto: Desenvolvimento conjunto de ações, estudos, fluxos, rotinas e soluções técnicas voltadas à coleta, processamento, armazenamento e integração de dados para emissão e escrituração de documentos eletrônicos passíveis de protesto relacionados ao Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), em âmbito nacional, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016; Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025; Lei nº 10.209/2001; Resolução ANTT nº 6.024/2023; Lei nº 9.492/1997 e suas alterações; Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial; Provimento CNJ nº 149/2023; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 15/07/2026. Processo nº 50050.006520/2025-75.