EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 014/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a empresa CAPUTO, BASTOS E SERRA - ADVOGADOS, CNPJ nº 12.291.813/0001-67. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados, por meio de profissional ou sociedade de advogados de notória especialização, para representar e defender os interesses da Infra S.A. nos autos da Ação Trabalhista Ordinária nº 0000387-73.2026.5.10.0010, ajuizada pela Associação dos Empregados Públicos da Valec - AEPVALEC, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026. Valor: Pró-labore no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observadas as demais condições remuneratórias previstas no contrato. Vigência do Contrato: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 15/07/2026. Processo nº 50050.003214/2026-68.