ComunicadoSeção 3Edição nº 132Pág. 243
COMUNICADO N° 45.562, DE 14 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Banco Central definiu o dia 15 de julho de 2026 como a data oficial de início das operações dos sistemas de escrituração de duplicatas. A medida estabelece o marco inicial para a contagem de prazos legais relacionados a esses títulos de crédito.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
COMUNICADO N° 45.562, DE 14 DE JULHO DE 2026
Divulga a data de início das operações dos sistemas de escrituração de duplicatas escriturais, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em conta o disposto no parágrafo único do art. 39 da Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, torna público que a data de início das operações dos sistemas de escrituração, para fins de contagem dos prazos previstos na referida regulamentação, será 15 de julho de 2026.
Mardilson Fernandes Queiroz
Chefe do DENOR
Marcelo Colli Inglez
Chefe do DESUC Substituto
Francisco José Barbosa da Silveira
Chefe do DEGEF Substituto
Entidades citadas
- Pessoas
- Mardilson Fernandes Queiroz, Marcelo Colli Inglez, Francisco José Barbosa da Silveira
- Órgãos
- Banco Central do Brasil
- Normas citadas
- Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023
- Temas
- duplicatas escriturais, sistemas de escrituração