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quinta-feira, 16 de julho de 2026

Edição nº 132 · 3.400 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
  • O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 44Presidência da República 4Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 21Min. das Comunicações 9Min. da Cultura 13Min. da Defesa 131Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 21Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 356Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 34Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 71Min. da Igualdade Racial 8Min. da Justiça e Segurança Pública 44Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19Min. de Minas e Energia 26Min. das Mulheres 10Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 9Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 35Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 9Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 11Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 2Poder Judiciário 69Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 54Governo do Estado 40Prefeituras 895

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

44 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 216

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200005

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2026-SR/PF/MG

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200340

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200358

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200378

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200005

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 217

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 200344

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200344

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 3/2025

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 4/2025

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N° 3/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200123

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 11/2026-RS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 12/2026-RS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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