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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 218
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 12/2026-RS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
Texto integral
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 12/2026-RS
ACORDANTE: O município de Panambi/RS, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado Município, CNPJ 88.702.089/0001-89, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor GUSTAVO CAVALHEIRO. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperação 2 (70044680) SEI 08650.036450/2025-54 / pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. Assinatura: 15 de julho de 2026. Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2031. Processo PRF nº 08660.009963/2026-54. JOÃO ANTÔNIO MARTINS COSTA. Superintendente.