EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N° 3/2026

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N° 3/2026 Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Mesquita-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 04.132.090/0001-25. Processo n. 08657.021839/2026-16. Especie: Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao n. 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal (PRF) e a Confederacao Nacional de Municipios (CNM), Processo SEI PRF n. 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento. Fundamento Legal: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI n. 3.506, de 8 de maio de 2025 e da legislacao correlata a politica publica. Data de assinatura: 07/07/2026. VITOR ALMADA DA COSTA. Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro. ALEX MAROTO DE OLIVEIRA. Prefeito do Municipio de Mesquita/RJ.