Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.449 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
  • Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
  • O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
  • O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
  • O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 27Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Cidades 1Min. da Cultura 18Min. das Comunicações 3Min. da Defesa 20Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. da Educação 266Min. da Fazenda 15Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 79Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 30Min. do Trabalho e Emprego 7Controladoria-Geral da União 33Min. dos Transportes 5Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 22Poder Legislativo 6Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 11

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

806 atos · página 4 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 7

PORTARIA Nº 132-E, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 7

PORTARIA SE/MINC Nº 142, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Cultura › Secretaria Executiva

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 8

PORTARIA Nº 190-SAP 1.2-SVP 4, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 8

PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 243, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 8

PORTARIA - C Ex Nº 892, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 8

PORTARIA - C Ex Nº 934, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 8

PORTARIA Nº 15-E1/CMDO CMS, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 8

PORTARIA - C Ex Nº 935, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 9

PORTARIA DEC/ C Ex Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 9

PORTARIA DECEx/C Ex Nº 1.474 DECEx, de 14 de JULHO de 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 9

PORTARIA DECEx/C Ex Nº 1.475 DECEx, de 14 de JULHO de 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 9

PORTARIA DECEx/C Ex Nº 1.476 DECEx, de 14 de JULHO de 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 10

PORTARIA Nº 93-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 10

PORTARIA Nº 94-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 10

Portaria nº 99-FO, de 14 de julho de 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Osório

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 10

PORTARIA Nº 252/Com9°DN, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 9º Distrito Naval

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA SEORI-MD Nº 3.768, de 13 de julho de 2026

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA Nº 226/SVPM, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.088, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.090, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.091, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.089, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.092, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.093, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →