PORTARIA - C Ex Nº 892, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA - C Ex Nº 892, DE 7 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e de acordo com o que propõe o Departamento-Geral do Pessoal, resolve: AUTORIZAR, a redução da jornada de trabalho, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com remuneração proporcional, a partir de 1º de agosto de 2026, do Servidor Civil JAIR PAULO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1995860, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia Militar, classe "B", padrão V, lotado na Diretoria de Obras Militares. Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA